PARTE 1 – A Confederação Brasileira de Pára-quedismo

Esta matéria foi escrita para um público-alvo específico, a comunidade dos paraquedistas brasileiros.

Nosso esporte tomou um susto no final do ano passado, nos meses de novembro e dezembro com três fatalidades no bimestre e seis no prazo de um ano.

Este é um número alarmante se considerarmos que o paraquedismo brasileiro é possivelmente 10 vezes menor do que o dos Estados Unidos. Se em média, ocorrem perto de 20 fatalidades por ano nos EUA, proporcionalmente teríamos tido 60 mortes no ano, ou seja, três vezes mais.

Logo após o terceiro acidente fatal do último bimestre de 2018 na capital do nosso paraquedismo, Boituva, o presidente da CBPq Raimundo dos Santos Neto, convocou o Comitê de Instrução e Segurança (CIS) para desenvolver uma ação que fosse de alto impacto e trouxesse resultados rápidos. O CIS propôs a retomada dos Simpósios de Segurança. Os primeiros ocorreram em 2004 e, segundo nosso estatuto, deveriam ocorrer bienalmente.

A organização dos Simpósios ficou a cargo de uma comissão formada por Erick Rocha, Fabio Pelayo, Pedro Hilu, Marcos “Babu” Farias, Vladimir, Dim, Raposo, Marcelo Longo e Ricardo Pettená.

O objetivo dos Simpósios de Segurança tem quatro grandes metas: 1- Aumentar a segurança no esporte; 2- Incentivar a criação de agentes da segurança; 3- Desenvolver uma mentalidade coletiva de segurança; e 4- Padronizar os Procedimentos de Emergência.

COMPREENDENDO O FUNCIONAMENTO
DA CBPQ E SEUS TRÊS PODERES
Análogo à estrutura do Estado Brasileiro – a sociedade brasileira e seus 3 poderes, sendo o Executivo, Legislativo e Judiciário – temos uma composição semelhante na estrutura do nosso paraquedismo. O microcosmo do nosso esporte pode ser comparado à República do Brasil. O Executivo é composto da Presidência, Diretoria e dos Comitês, o Legislativo é a Assembleia Geral (reunião dos representantes das Federações estaduais), e o Poder Judiciário, chamado de Judicante, é formado pelo STJD, os TJDs estaduais e as Comissões Disciplinares.

A Confederação Brasileira de Pára-quedismo (o nome da associação ainda escreve paraquedismo separado pelo hífen), começou como União Brasileira de Pára-quedismo e tem 57 anos. É a entidade mais bem estruturada, mais bem organizada e mais forte da América Latina. Desse vasto continente, é a única entre os países latino americanos com um programa de instrução desenvolvido internamente e uma das poucas do mundo que tem esse mesmo programa de instrução completo e independente.

A CBPq é responsável pelo crescimento ordenado do esporte paraquedismo no país e sempre apresentou avanços positivos nas áreas que gerencia. Além de nos representar perante as autoridades do esporte, da aviação, Ministério Público, entre outros, ela também nos representa diante dos organismos internacionais de aviação e da Federatión Aeronautique Internacionale.

A CBPq empresta a legitimidade da qual necessitamos para poder existir perante a sociedade. Ela é formada por 22 Federações que fazem o trabalho regionalmente, facilitando que o imenso Brasil se torne mais próximo quando se trata de paraquedismo.

Dentro da estrutura da CBPq, temos uma democratização das modalidades que são dirigidas pelos Comitês Técnicos das Modalidades, os quais tem a liberdade de desenvolver o seu planejamento de modo a atender as demandas dos praticantes daquela disciplina específica.

Que fique claro que enquanto a presidência tem as suas atribuições de execução e a Assembleia Geral faz as Normas, é o STJD que detém o poder disciplinar (poder judiciário), ou órgão Judicante – como o Judiciário é chamado no esporte. O STJD é quem tem o poder da punição.

Mas então onde fica, nesta analogia com o mundo real de fora do paraquedismo, o poder de Polícia? A Polícia é uma instituição do Executivo, portanto essa atribuição é do RTA (Responsável Técnico da Atividade).

Como punir (ou coibir) as más práticas?
Uma das perguntas que gerou discussão durante o primeiro dos Simpósios realizado em Boituva, é a recorrente falta de punição em nosso esporte ou a morosidade nos julgamentos pelo STJD, segundo relatou, frustrado, o instrutor e proprietário de uma escola no CNP.

Para ele, falta mais firmeza do STJD em praticar punições e elas serem cumpridas. Na época do Simpósio, nosso STJD ainda necessitava de mais estrutura física e de recursos humanos, para poder atuar de uma forma mais enérgica, como foi relatado pelo seu Presidente, Fernando Mosquito, durante o Simpósio de Boituva.

A boa notícia é que, ouvidas as reclamações do Dr. Fernando Mosquito, o presidente da CBPq que naquela oportunidade ainda era o Senhor Raimundo dos Santos (Neto), atendeu prontamente as solicitações e hoje o STJD do paraquedismo está funcionando com força total em uma sala na sede da CBPq em Boituva e atendendo de segunda à sexta-feira no horário das 13h30 às 17h30 com sua secretária Ana Paula Figueiredo, e-mail: secretaria@stjd.com.br, telefone (15) 9-8822-7437. Para mais informações, visite o site do STJD: http://www.stjd.com.br .

Entretanto, vale aqui ressaltar que, toda e qualquer atividade de saltos em território nacional exige a presença de um Responsável Técnico da Atividade (RTA), que deve relatar irregularidades ao órgão judicante, que por sua vez julgará de acordo com as Leis Federais que o regem e punirá o paraquedista, instrutor ou escola que desobedecer as Normas ou colocar em risco a sua vida e(ou) de outros atletas.

Em suma, se temos nossas regras, se temos uma hierarquia de poderes, basta aplicá-las. Mas é importante evidenciar que esse é o papel do RTAG ou do RTA, e não do CIS, porque as denúncias tendem a coibir o envio dos relatórios de prevenção. Em outras palavras, os RELPREVs (relatórios de prevenção) são mais importantes para o PEPA – Programa de Estudos e Prevenção de Acidentes do CIS, pois geram dados de estatísticas e apontam as tendências, possibilitando que medidas preventivas e chamadas à ação sejam tomadas e divulgadas. Nenhuma informação que chegue ao CIS via RELPREV é usada para formalizar relatos ou denúncias ao STJD.

A responsabilidade das Federações, Escolas e Instrutores
A exagerada cobrança sobre a Confederação de medidas para solucionar problemas nos mais diversos setores do nosso esporte não faz sentido, pois muitas destas atividades não pertencem ao âmbito da CBPq. A maioria deveria ser assumida pelas escolas e pelas Federações Estaduais.

Escolas, por exemplo, podem implantar o Sistema de Gestão da Segurança. As grandes Federações por sua vez, dado que estão mais próximas de onde intensas atividades de salto acontecem, devem exercer a supervisão direta e implantar programas de incentivo à segurança.

Criando consciência coletiva
Por fim, vale destacar que o CIS se baseia na filosofia de que:

1. Todo acidente pode (e deve) ser evitado
2. Todo acidente resulta de uma sequência de eventos e nunca de uma causa isolada
3. Todo acidente tem um precedente conhecido
4. A prevenção de acidente é uma tarefa que requer mobilização geral
5. Acusações e punições agem diretamente contra os interesses da prevenção.

Assim, o importante é criar uma consciência coletiva em seguir as regras de nosso código esportivo. Só isso já teria evitado, possivelmente, as três fatalidades citadas no inicio desse artigo, em Boituva.

Esta matéria continua.

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